Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária: quais as implicações para pequenos e médios estabelecimentos?

por Leonardo Dalacqua

    Se sua lanchonete favorita fosse interditado pela Vigilância Sanitária, qual seria sua reação? Esse é o tipo de notícia que, certamente, surpreende e incomoda a maioria. A legislação sanitária atua sobre diversos estabelecimentos, sejam eles de grande ou pequeno porte. Bares, lanchonete, restaurantes e os famosos food trucks são alguns exemplos. Diariamente, milhares de pessoas frequentam esses estabelecimentos e consomem seus produtos. Por essa razão, as discussões sobre segurança alimentar são colocadas em destaque para os dias atuais.

Fonte: www.sindifar.org.br

    Dados recentes da WHO (World Health Organization, em português Organização Mundial da Saúde) estimam que 600 milhões, cerca de 1 em cada 10 pessoas no mundo, adoecem após consumir alimentos contaminados e 420.000 morrem todos os anos. Alimentos contendo bactérias, vírus, parasitas ou substâncias químicas nocivas podem causar mais de 200 doenças, desde diarreia ao câncer. Os problemas decorrentes da contaminação dos alimentos impedem o desenvolvimento socioeconômico, sobrecarregando os sistemas de saúde, prejudicando as economias nacionais e o comércio.

Fonte: centraldofranqueado.com.br

   
    Os dados alarmantes apresentados fundamentam a importância da legislação na manutenção da segurança alimentar. Por conta disso, é necessário compreender como ela funciona no território nacional. Vigilância Sanitária engloba um conjunto de ações capazes de diminuir, prevenir ou eliminar riscos à saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços.

“Inspeção sanitária é a avaliação de estabelecimentos, produtos, condições ambientais e de trabalho na área de abrangência da Vigilância Sanitária, exigindo julgamento de valor sobre a situação verificada.”

    A União elabora normas gerais sobre o sistema nacional de Vigilância Sanitária, além de coordená-lo em todo o território nacional. Os Estados têm o dever de articular a execução de ações e serviços de Vigilância Sanitária, além de poder complementar a legislação expedida pela União. Os Municípios podem suplementar a legislação federal e estadual  no tocante à aplicação e execução de ações e serviços de Vigilância Sanitária.

    O segredo para um eficiente gerenciamento e prevenção da contaminação, por agentes físicos, químicos ou biológicos, é a identificação dos perigos e riscos. As normas gerais e técnicas surgiram como ferramenta para solucionar os problemas desse cenário exposto. Estabelecimentos que acompanham a legislação sanitária prezam pela segurança de seus clientes, além de evitar empecilhos futuros com gastos desnecessários através multas ou interdições. É fundamental ressaltar que a legislação brasileira não é tão permissiva quando se trata de Vigilância Sanitária. Alguns dos requisitos executados por estabelecimentos regularizados, comprometidos e de sucesso são:

Fonte: blog.trello.com

• Instalações adequadas, limpas e bem conservadas;
  
• Planejamento preventivo das instalações e equipamentos;
  
• Ingredientes e matérias-primas de qualidade;
  
• Profissionais treinados que prezam pela higiene pessoal;
  
• Controle de pragas;
  
• Acessos independentes, para clientes, funcionários, entrada de mercadorias e saída de lixo.
  

    Veja as principais Leis e Normas que servem de instrumento para as ações da Vigilância Sanitária:

Resolução RDC No. 275, de 21 de outubro de 2002
Foi desenvolvida com o intuito de atualizar a legislação geral e introduziu o controle contínuo da BPF. Trata-se uma regulamentação técnica aplica a estabelecimento produtores de alimentos.
Portaria SVS/MS No. 326, de 30 de julho de 1997
Estabeleceu os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de BPF para estabelecimentos produtores de alimentos.
Portaria MS No. 1.428, de 26 de novembro de 1993
Regulamentação das diretrizes gerais para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços na área de alimentos.
BPF - Boas Práticas de Fabricação
Norma técnica que tem como foco os processos de fabricação de alimentos e bens de consumo que possam afetar a saúde do consumidor.

Fonte: wcqi.com.br

Referências:
[1] World Health Organization. Segurança alimentar. Fatos-chave. Acesso em 22 de junho de 2019.
[2] Cartilha de [2] Vigilância Sanitária. Cidadania e controle social. Brasília, 2002. Acesso em 22 de junho de 2019.
[3] Secretaria da Saúde. Vigilância Sanitária. Acesso em 22 de junho de 2019.
[4] Legislação Sanitária - o que todo empresário tem que saber. Acesso em 22 de junho de 2019.

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